Termos de Serviço

1. Definições

• “Serviço” refere-se ao aplicativo web TokCaption, à API e a todos os recursos relacionados.
• “Você” / “Usuário” refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou use o Serviço.
• “Conteúdo” significa qualquer dado que você envie, incluindo URLs, texto de transcrições e saídas dos Agentes de IA.
• “Nós” / “nos” refere-se a VOLODS LTD, empresa registrada na Inglaterra e no País de Gales (número de registro 16149306), com sede em 29 Rosemary Avenue, Grimsby, England, DN34 4JN, que opera TokCaption.

2. Cadastro da Conta

Você deve fornecer informações precisas ao criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Você deve ter pelo menos 16 anos para usar o Serviço.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que sejam usadas para fins abusivos.

3. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Enviar conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que infrinja qualquer lei aplicável
• Usar o Serviço para fazer scraping, coletar ou capturar dados do TikTok ou de qualquer outra plataforma em violação aos seus termos de serviço
• Tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte do Serviço
• Usar meios automatizados (bots, crawlers) para acessar o Serviço além da API fornecida
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço sem autorização por escrito
• Interferir ou perturbar o Serviço, os servidores ou as redes
• Enviar conteúdo ilícito, nocivo, ameaçador, abusivo, assediador, difamatório ou de outra forma censurável

Você é o único responsável por garantir que possui os direitos para processar o conteúdo enviado e que o seu uso está em conformidade com as leis aplicáveis e com os termos das plataformas.

4. Assinaturas e Cobrança

4.1 Plano Gratuito

O plano gratuito oferece extrações de transcrição diárias limitadas e opções básicas de exportação. Agentes de IA, importação em lote e acesso à API não estão disponíveis no plano gratuito.

4.2 Planos Pagos

Os planos pagos (Mensal e Anual) são cobrados antecipadamente no intervalo selecionado. Os preços estão em USD. O pagamento é processado pela Stripe. Você nos autoriza a cobrar o método de pagamento cadastrado para as taxas recorrentes.

4.3 Limites de Uso

Cada plano inclui limites específicos para transcrições, execuções de agentes de IA e tamanho de importação em lote. Os limites são reiniciados de acordo com o ciclo de cobrança. Exceder os limites pode resultar em restrições temporárias até a próxima renovação.

4.4 Cancelamento e Reembolsos

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento na página de Faturamento ou no portal do cliente da Stripe. O cancelamento entra em vigor no fim do período de faturamento atual — você mantém o acesso até lá. Não oferecemos reembolsos proporcionais para períodos de faturamento parciais.

4.5 Alterações de Preço

Podemos alterar os preços com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail. Assinantes atuais serão notificados antes de qualquer aumento de preço valer para o próximo ciclo de cobrança.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Seu Conteúdo

Você mantém a propriedade das URLs que envia e de qualquer conteúdo original que criar. Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença limitada para processar seu conteúdo unicamente com a finalidade de fornecer o Serviço.

5.2 Resultados Gerados por IA

Os resultados gerados pelos Agentes de IA (ganchos, roteiros, análises) são fornecidos para o seu uso. Você pode usar esses resultados comercialmente. No entanto, não garantimos a originalidade, a precisão nem a conformidade legal do conteúdo gerado por IA. Você é responsável por revisar os resultados antes de utilizá-los.

5.3 Nossa Propriedade

O Serviço, seu design, código, marca e documentação são nossa propriedade intelectual. Nada nestes termos concede a você direitos sobre nossas marcas, logotipos ou tecnologia proprietária.

6. Termos da API

O acesso à API está disponível nos planos pagos. Você deve se autenticar com uma chave de API válida. Limites de requisições se aplicam e estão documentados em /docs. O uso abusivo da API (excesso de requisições, compartilhamento de credenciais, scraping) pode resultar na revogação da chave e na suspensão da conta.

As chaves de API são segredos. Você é responsável por protegê-las. Não incorpore chaves em código do lado do cliente nem em repositórios públicos.

7. Disponibilidade do Serviço

Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta. O Serviço pode ficar indisponível por manutenção, atualizações ou problemas imprevistos. Faremos esforços razoáveis para avisar os usuários sobre manutenções programadas com antecedência.

Recursos, limites e preços podem evoluir ao longo do tempo. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço mediante aviso razoável.

8. Isenções de Responsabilidade

O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos.

Não garantimos a precisão das transcrições, das análises de IA ou de qualquer conteúdo gerado. A extração de transcrições depende de dados de plataformas de terceiros, que podem mudar sem aviso prévio.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, TokCaption e seus operadores não se responsabilizam por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio decorrentes do seu uso do Serviço.

Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao Serviço não excederá o valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação, ou US$ 100, o que for maior.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar TokCaption, seus operadores e afiliados de quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso do Serviço, do seu conteúdo ou da sua violação destes termos.

11. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte. Podemos suspender ou encerrar sua conta caso você viole estes termos, tenha comportamento abusivo ou deixe de pagar as taxas aplicáveis.

Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessa imediatamente. Seus dados serão excluídos de acordo com nossa Política de Privacidade.

12. Lei Aplicável e Disputas

Estes termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem consideração aos princípios de conflito de leis. Quaisquer litígios serão resolvidos nos tribunais estaduais ou federais localizados em Delaware.

Antes de abrir uma disputa formal, você concorda em entrar em contato conosco e tentar resolver a questão de forma amigável em até 30 dias.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no aplicativo com pelo menos 14 dias de antecedência em relação à sua vigência. O uso continuado do Serviço após a data de vigência constitui aceitação dos termos atualizados.

14. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

15. Contato

Tem dúvidas sobre estes termos? Entre em contato pelo e-mail khan@volods.com.